Comissão

Câmara de Balneário Camboriú – Comissão Revisa das Leis de Balneário Camboriú.

A primeira reunião de avaliação da Comissão Parlamentar Especial de Revisão das Leis de Balneário Camboriú, que completa um mês está sendo coordenada pelo Gabinete do Vereador Lucas Gotardo.

As análises são feitas remotamente e online, por representantes de entidades da sociedade civil organizada, 40 leis por grupo, num total de 280 legislações. Já foram analisadas 117 Leis.

Até o momento, 60% das leis analisadas foram indicadas para serem revogadas, e 25% das leis desta primeira etapa sejam consolidadas.

Concluído o trabalho da Comissão Parlamentar Especial (CPE) de Revisão das Leis, Balneário Camboriú será a primeira cidade do Estado com a legislação revisada. A previsão de conclusão da Revisão das Leis é para primeiro semestre de 2020.

Participam da Revisão das Leis representantes de entidades como: Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Balneário Camboriú (AMPE), Uniavan, Casa dos Conselhos, Udesc, Câmara de Dirigentes Lojistas, Univali, Acibalc, Rede Feminina e Sinduscon.

Também integram a CPE de Revisão das Leis os vereadores Juliethe Nitz, Aldemar Bola Pereira, Joceli Nazari  e Leonardo Piruka.

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