Antonio Heill

Justiça determina a execução de travessias na rodovia Antônio Heil

Justiça determina a execução de travessias na rodovia Antônio Heil

 A justiça deferiu pedido do Ministério Público de Santa Catarina contra o Governo do Estado em Ação Civil Pública referente a obra de duplicação da rodovia Antônio Heil (SC-486), que liga os municípios de Itajaí e Brusque

 A decisão da Juíza Sonia Maria Moroso Terres é para que o Estado conclua em até seis meses todas as travessias de pedestres e sinalizações relativas ao contrato; a implantação de no mínimo três medidores fixos de velocidade, no prazo de 12 meses; e que se mantenham as sinalizações provisórias na obra em decorrência do rompimento do contrato com a empresa.

Foi fixada multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento das obrigações estipuladas.

Na denúncia apresentada pelo Vereador Rubens Angioletti, à 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, em fevereiro de 2018, contém vídeo gravado pelo parlamentar demonstrando o perigo em se transitar na rodovia, seja com veículos, de bicicleta ou a pé.

Sobre a situação de pedestres terem que pular a mureta de concreto para trafegar de um lado a outro do bairro, o promotor Maury Roberto Viviani diz na Ação Civil Pública que tal fato “fere direitos fundamentais, como o da segurança e até mesmo o da dignidade humana”.

 O prazo da obra

A ordem de serviço para a obra foi assinada em 31/10/2014, com prazo para conclusão em 31/03/2017, porém a data vem se arrastando, agora sem previsão de entrega.

Rubens Angioletti, Deputado Estadual Onir Mocellin, moradores e comerciantes do entorno da Rodovia se reuniram (24.04), com o Secretária de Infraestrutura, Carlos Hassler, em Florianópolis. No encontro, o Secretário deixou em aberto a possibilidade de contratar uma nova empresa para concluir o projeto em execução, ou o cancelamento do atual para elaborar um novo projeto, incluindo nele as reivindicações dos moradores.

No próximo dia 16 haverá audiência pública na Câmara de Vereadores de Brusque para discussão, entre o Governo do Estado e a comunidade, dos possíveis encaminhamentos à rodovia Antônio Heil.

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