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Novo regulamento moderniza procedimentos do Semasa

 Devolução automática de pagamento duplicado é uma das novas facilidades

Com o objetivo de ter normas alinhadas com os avanços na tecnologia e na sociedade, o novo regulamento do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura entrou em vigor em 28 de maio de 2018, por meio do Decreto nº 11.304, e desde então tem transformado a rotina de usuários e trabalhadores da autarquia. Para consultar o documento na íntegra acesse http://bit.ly/regulamento-semasa

O que mais surpreendeu foi a devolução automática de pagamentos em duplicidade, estabelecida pelo parágrafo único do artigo 86, onde o sistema já desconta automaticamente o valor pago a mais na próxima fatura em aberto.

Outra praticidade relacionada à fatura é a possibilidade da inclusão de despesas com obras na cobrança, sem a necessidade de geração de guias em separado, de que trata o parágrafo único do art. 9.

O novo regulamento esclarece e assegura direitos dos usuários dos serviços públicos de água em Itajaí, como a autorização para que o Semasa divida custos de extensões e ampliações (art. 17 § 2º); a solicitação de hidrante (art. 18); a previsão de que qualquer co-herdeiro possa solicitar ligação de água (art 29 § 12), entre outros benefícios. E, onde há direitos, também há deveres, como a obrigatoriedade da instalação de reservatório superior de água, detalhada no art 37. Na prática, ele estabelece a necessidade de caixa d’água ou cisterna, conforme o porte da edificação. Cumprir este artigo é fundamental para a qualidade de vida do consumidor, que deixa de ser afetado por manutenções de pequeno porte e outros imprevistos. A obrigatoriedade só é dispensada em caso de vulnerabilidade social comprovada ou questão técnica específica.

Seguindo o fluxo de modernização da legislação do Semasa, em 2019 será publicado o novo regulamento quanto ao serviço de esgotamento sanitário, também incorporando as mudanças tecnológicas, os avanços das estruturas e a percepção da realidade a partir da experiência dos trabalhadores e usuários, desenvolvidos nos últimos 15 anos de atuação da autarquia

O Diretor-geral do Semasa, Diego Antônio da Silva, jurista, pondera: “A lei é dinâmica e não pode existir só no papel, especialmente no caso de serviços essenciais, como a água e o saneamento. A linguagem, as disposições e os procedimentos do novo regulamento são um reflexo da interação diária com a comunidade e precisam evoluir constantemente para serem relevantes e eficazes”.

 

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