A Câmara de Vereadores de Itajaí alcançou o nível mais alto de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O Legislativo atendeu 95,44% dos critérios de avaliação, garantindo o Selo Diamante.
Para a concessão do selo de qualidade em transparência a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, responsável pela certificação, leva em consideração, além da disponibilização dos dados que são exigidos pela legislação, a facilidade de acesso às informações e de serem compreendidas e utilizadas pelos cidadãos.
Os critérios de avaliação são divididos em 16 dimensões: Informações Prioritárias, Informações Institucionais, Receita, Despesa, Convênios e Transferências, Recursos Humanos, Diárias, Licitações, Contratos, Obras, Planejamento e Prestação de Contas, Serviço de Informação ao Cidadão, Acessibilidade, Ouvidoria, Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital e Atividades Finalísticas.
