Iniciam nesta segunda-feira, dia 07, e vão até o dia 18 de agosto, as inscrições para a concessão do Auxílio Estudantil para o segundo semestre de 2023, que beneficiará alunos matriculados em universidades ou faculdades localizadas em Itajaí.
As inscrições são realizadas no Portal de Serviços do Município, e as informações para a inscrição, documentação e divulgação dos resultados estão no Edital nº 002/2023.
Para ser contemplado com a concessão do auxílio universitário, o estudante deverá comprovar ser residente de Itajaí e não possuir renda familiar superior a oito salários mínimos vigentes. Além disso, os acadêmicos contemplados deverão cumprir 40 horas semestrais de participação em programas de ação social do Município ou outro órgão público.
O auxílio poderá ser concedido a alunos matriculados em universidades ou faculdades de Itajaí, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. O recurso também atende a instituições localizadas até 60 quilômetros de distância do município, desde que o curso superior não seja ofertado por institutos sediados em Itajaí. O benefício não abrange cursos de educação à distância, conforme previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 6.778/2017.
Após a inscrição, o candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, na Rua Antônio Caetano, nº 105, bairro Fazenda, na data e horário agendados durante a inscrição on-line, com os documentos que comprovem as informações prestadas via internet.
